Material elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano facilita a compreensão do Zoneamento de São Paulo
Com 4 capítulos, o Caderno 1 traz um roteiro básico para entender a lei vigente, os parâmetros de ocupação, a forma como a legislação incide na cidade e alguns destaques complementares.
Roteiro básico para entender a Lei de Zoneamento vigente (Lei 13.885/04)
Para que o leitor possa compreender como funciona a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o primeiro capítulo do Caderno 1 detalha a estrutura da legislação atual e traz um roteiro para que o leitor possa, por exemplo, saber como consultar qual a zona e quais são as atividades permitidas em um determinado local da cidade. Neste capítulo, o leitor entende o que significa controlar o “uso” e a “ocupação” de cada porção da cidade.
Entenda os parâmetros de ocupação
Os parâmetros de ocupação do solo são aqueles que, aplicados em conjunto, definem o que pode efetivamente ser construído em determinado lote. Sendo assim, o segundo capítulo é dedicado à explicação de cada um deles, que são: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, permeabilidade, lote mínimo e área mínima, gabarito de altura máxima e recuos.
Entenda como a lei de zoneamento incide na cidade
Este item mostra como os parâmetros de ocupação do solo influenciam no “uso” e na “forma” da cidade. Para isso, de acordo com as zonas e macrozonas do município, fica definido como deve ser o uso daquele espaço (residencial ou não residencial) e a forma de ocupação (características de dimensionamento e ocupação dos lotes).
Alguns destaques complementares da lei 13.885/04
Neste item são apresentados e explicados alguns dispositivos que estão presentes na lei e complementam as regras expostas anteriormente. Como exemplo, temos os artigos referentes às ruas sem saída e às exigências de recuos conforme altura da edificação.
