Revisão da Lei do Zoneamento. consulte a agenda da câmara
A Revisão da Lei de Zoneamento, está mobilizando a população em grandes debates realizados nas audiências públicas que estão acontecendo em toda a cidade.
PARTICIPE!!… OPINE SOBRE SUA RUA, O SEU QUARTEIRÃO E O SEU BAIRRO. VOCÊ AINDA PODERÁ SUGERIR ONDE FICARÃO AS ÁREAS VERDES, DE COMÉRCIO, MORADIA E EMPREGO.
ENVIE ATRAVES DESSE LINK A SUA PROPOSTA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA VILA MARIANA
[ 14 / 09 / 2015 ] segunda feira inicio: 19:00hs.
Local : Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
Rua Dr. Álvaro Alvim, 76 – Vila Mariana - SP – Vila mariana
Como chegar no Centro Universitário Belas Artes
Prezados,
É de extrema importância a maciça presença de nossas associações e moradores para defendermos a preservação dos bairros ZER que estão sendo ameaçados no projeto de lei de zoneamento. Abaixo segue texto crítico do Prof. Candido Malta sobre o assunto para conhecimento e divulgação.
Pontos a destacar de critica do Pl 272 /15 Nova Lei de Zoneamento proposta pela PMSP Gestão Haddad
1-Uma lei de zoneamento que deveria ser considerada o núcleo duro de um verdadeiro Plano Diretor, aqui em decorrência de um erro de interpretação constitucional, é vista como apenas um seu complemento. E o que deveria ser chamado de Politica de Desenvolvimento Urbano é chamado de Plano Diretor Estratégico- PDE em uma confusão que me parece deliberada.
2- Desse modo separa-se o mesmo zoneamento de um planejamento de transporte e do saneamento básico. E também das politicas sociais como se fosse possível fazer a cidade cumprir função social sem politicas sociais de educação, saude, bem estar, cultura, esporte e lazer. Para não falar da segurança! Um planejamento assim é socialmente irresponsável. Meramente imobiliário .
3- E embora só preocupado com o mercado imobiliário o é sem que se respeite o que o consumidores da cidade ( vistos os cidadãos apenas como consumidores ) desejam em sua grande maioria: morar em ruas tranquilas. Em todas as classes sociais.Obviamente mais interessa exercer esse direito de ter tranqulidade em sua moradia e no seu bairro o que tem menos alternativas: o morador de baixa renda. Com medo de oferecer aos bairros o direito de opinarem sistematicamente como desejam seja o seu ambiente , querem implodir os Planos de Bairro.
4- E , mais, admite-se esquartejar a cidade em pedaços a serem planejados desconectados entre si. O zoneamento está sendo decidido um pouco por ano: em 2014 foram os Eixos ditos estruturadores e as ZEIS para habitação popular, na lei 16.050 do chamado PDE. Nela se previu para os chamados arcos do futuro nas imensas várzeas do Tiete, Pinheiros, Tamanduatei que o zoneamento se mantém congelados até 2016,2017 e 2018! Em 2015 pretendem apenas o que sobra da cidade. Invés de “amor aos pedaços” como em loja de doces, o que se vê é o desamor a cidade em seu conjunto, desarticulada aos pedaços. Estamos planejando agora apenas uma parte do zoneamento pois o principal que seriam os eixos ordenadores ao longo do transporte coletivo já estão definidos pelo chamado PDE , sem no entanto que tenha sido calculado se o sistema de mobilidade urbana comporta o adensamento pretendido. Outra irresponsabilidade socioeconômica. Em periodo de recessão e crise economica a ampliam aumentando os custos de produção, pelos congestionamentos e problemas de saúde decorrentes. Marcos Cintra professor da Getulio Vargas estimou em 33 bilhões de reais ano. E como planejar a mobilidade urbana sem planejar de onde as viagens se originam , que são nas atividades distribuidas pela lei de zoneamento? Impossivel do ponto de vista das melhores técnicas de planejamento.O principal problema metropolitano é assim agravado. Esse ponto é o bastante para considerar esse conjunto de diretrizes inconstitucional.
5- Nem se deu aos moradores, mediante Planos de Bairro a oportunidade de opinar se desejam tal adensamento, que significa escolherem o tipo de ambiente urbano desejado.Em conversas informais seus autores intelectuais, professores da USP, pretendem passar a ideia que morar em metropoles pressupõe aceitar o frenesi ou vibração em todos os seus rincões. Nada mais falso. Metropoles como Londres, Paris, Berlin, Nova Iorque, San Francisco e Estocolmo oferecem tranquilidade para que os que a desejam e ambientes vibrantes para os que o preferem.Ou tranquilidade no morar com escolha de ambientes animados e ruidosos para ocasiões especiais. Assim as baladas nos bairros ou os veiculos com som bate-estaca parados ou andando em São Paulo , tem sido motivo da maioria das reclamações no Procon, quando perturbam com som alto a desejada tranquilidade reparadora psico-física. Uma prova desse desejo de tranquilidade está nas estatisticas do Procon a respeito.
6- Ao contrário de oferecerem uma mobilidade metropolitana e sem nenhum planejamento de transporte afirmam de modo completamente equivocado que a maioria deve morar perto do emprego . Uma utopia para a maioria de moradores, que fixados pela casa própria em determinado bairro vem seus empregos ao longo da vida flutuarem pelo espaço metropolitano e agora até macro metropolitano. O rodizio dos empregos dura em média 3 anos! Imaginem a coincidência necessária para todos de uma família morarem e trabalharem ao longo de uma vida no mesmo bairro! Um sonho de uma noite de verão.
7- Especificamente no que tange ao zoneamento implodem o tipo de zona capaz de garantir a desejada tranquilidade de vida em sua moradia para a grande maioria dos paulistanos a zona mista local > Isso é perfeitamente coerente com a negação de um aprofundamento de uma verdadeira participação popular, através de Planos de Bairro, que obviamente terão grande preferencia por esse tipo de zona, com usos de comércio e serviços apenas de apoio a moradia. Os 140 mil moradores de Perus representados por cerca de 600 de seus moradores que ativamente participaram do processo democrático de escolha do ambiente urbano tranquilo de preferência da quase unanimidade, certamente se sentirão frustrados de verem seus esforços de definirem o projeto de lei 00331/2011 de seu Plano de Bairro que tramita na Câmara Municipal, dando sequência ao estabelescido no PDE anteriormente em vigor e atendendo ao artigo 159 da lei de zoneamento 13.885/04 ainda em vigor. simplesmente ser jogado fora. Deverão isso sim ficar revoltados.
8- Nega a atual administração municipal assim, as conquistas obtidas pela cidadania que desconcentraram o poder decisório com as Subprefeituras e os Planos Regionais acabando com eles e reconcentrando o poder municipal. Assim a negação do direito de morar tranquilo , inclusive em zonas estritamente residenciais é um grande retrocesso democrático, para os tempos da ditadura militar.Desfazendo um esforço continuado de descentralização do planejamento urbano, batalhado e conquistado nos últimos 30 anos, em que o principal baluarte foi o mesmo partido que agora se opõe aos avanços obtidos, em uma gigantesca incongruência histórica.
9- Esses são alguns poucos dos 17 pontos que já apresentei para o Movimento Defenda São Paulo, no Instituto Biológico, que queria destacar nos 3 minutos que me seriam concedidos na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal dia 17/82015, para discutir as “zonas mistas”. Tempo escasso esse que nivela por baixo o direito de participação de cidadãos como eu, com 4 dezenas de anos de experiência com inclusive 32 leis aprovadas por essa Casa , de minha responsabilidade técnica, nenhuma delas podendo ser acusada de favorecedora da especulação imobiliária ou de patrocínio de uma involução democrática. No entanto no calor da hora improvisei uma fala que mantém as linhas gerais aqui apresentadas, que passariam os minutos concedidos. Em meu site encontrarão análises mais completas do dito PDE e do PL 272, que coloco a disposição dos cidadãos interessados.
Candido Malta Campos Filho
Ex. Secretario de Planejamento da PMSP 1976 a 1981.
Professor Emérito da FAUUSP.
Arquiteto e Urbanista
Leia também:
31/10/19 Prefeitura de São Paulo apresenta nova minuta que propõe ajustes na Lei de Zoneamento
Nosso comentário – Dei uma lida rapida neste projeto de lei…
Pelo o que eu vi, quase nada afeta o Planalto Paulista.
Nao foram feitas alterações nos contornos da classificação de zoneamento, ou seja, o Planalto inteiro continua ZER, com exceção dos Zcor envolta do bairro (Bandeirantes, moreira guimaraes, jose maria whitaker ) e no interior do bairro (Av indianopolis ) .
Pelo o que observei, o ponto central em discussão sao aumentos do gabarito de altura nas zonas de centralidade e nas zonas mistas. Existem varias zonas mistas em volta do planalto e a area da cruz vermelha tambem é uma zona mista. Porem, eles colocaram um artigo que limita o aumento de gabarito de altura nestas duas zonas quando elas são lindeiras a ZER ou ZCOR, ou seja, isso limita a aplicação do aumento do gabarito de altura nas areas envolta do Planalto.
Seguem abaixo os artigos:
“Art. 60. O gabarito de altura máxima (GAB) da edificação será o definido no Quadro
3 desta lei, exceto:
II I – nas quadras nas quais em mais de 50% (cinquenta por cento) 40% (quarenta por
cento) da área dos lotes as edificações existentes já tenha ultrapassado os limites
previstos no referido quadro; (NR)
§ 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica aos lotes inseridos na Macroárea de
Estruturação Metropolitana – MEM ou lindeiros a ZER ou a ZCOR, excetuados os que
estejam contidos nos perímetros das Operações Urbanas ou Operações Urbanas
Consorciadas, aos quais se aplica o disposto em suas leis específicas. (NR)
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VOCÊ SABIA?
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