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Cara Alana,
Estamos entrando em contato com a senhora por indicação de Sylvia Mielnik, conselheira do CADES, para tanto passamos a relatar o que se segue:
Nos dias 20 e 21 de abril deste ano fomos surpreendidos pelo corte de árvores na Escola Estadual Alberto Levy (Av. Indianópolis, 1570, bairro do Planalto Paulista).
Verificando junto à equipe que trabalhava no local, foi apresentada uma autorização para o corte de 16 exemplares arbóreos (Anexo 1), expedida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, em resposta a uma solicitação feita pela Fundação de Desenvolvimento Escolar.
Na ocasião, nós solicitamos o laudo de vegetação contendo as informações que serviram como base para a autorização dos cortes, para verificar a justificativa para a supressão de cada uma das árvores, mas a equipe envolvida no corte não dispunha desse documento.
Tentamos obter o acesso a esse laudo pelo SEI, mas não se encontra disponível (ver captura de tela no Anexo 2 – Relatório Fotográfico)
É imprescindível que tenhamos acesso a esse laudo, para conseguirmos compreender os critérios utilizados como base para a autorização de corte de cada exemplar arbóreo. Reiteramos a URGÊNCIA desse acesso, para que haja tempo hábil para, se necessário, interromper o andamento dos serviços de supressão.
Acrescentamos que, durante os trabalhos de corte, foram danificadas árvores do passeio público. Temos a preocupação de que, com a continuidade do corte, haja danos a mais árvores do calçamento.
Até o momento verificaram-se as seguintes ações, que estão documentadas no Relatório Fotográfico deste documento (Anexo 3).
– corte de cinco eucaliptos situados no terreno da escola, ao longo da al. dos Guainumbis;
– corte de um eucalipto situado no terreno da escola, ao longo da av. Irerê;
– corte de uma árvore morta, situada no terreno da escola, ao longo da av. Irerê;
– corte de uma pata-de-vaca, situada no calçamento da al. dos Guainumbis;
– dano significativo a duas patas-de-vaca, situadas no calçamento da al. dos Guainumbis;
– dano a uma espatódea, situada no calçamento, na esquina da av. Irerê com av. Guainumbis.
O corte das árvores do Levy nos preocupa por mais de um aspecto. A massa vegetal que está sendo suprimida é considerável, e pode impactar o conforto térmico do bairro.
Outro ponto extremamente relevante é a importância da vegetação do Levy para a fauna. O local tem sido estudado pela ornitóloga Martha Argel, moradora do Planalto Paulista, que desde 1982 registrou a presença de 136 espécie de aves, incluindo espécies raras, migratórias e ameaçadas de extinção. Mais informações estão no Anexo 2 deste documento.
Agradecendo desde já sua atenção e sua ajuda na obtenção imediata do laudo acima referido, subscrevemo-nos
Cordialmente,
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista (SAPP)
Regina Laura, Secretária
Conselheira do CADES Vila Mariana 24/26
Whatsapp (11) 99943-7641
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ANEXO 1
Autorização publicada no Diário Oficial do Município
Atos do Executivo nº 577188
Documento: 090523419
Publicação: 03/10/2023
https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?EfglFxRe5qgLA5OtmZlvwBMxsZpgx5FwuAxhmSs2Xwi8ypo3HFwCoXDh5nNeo7hlKztk9_C00MRG6Ddkl_xbog
6059.2023/0007134-2 – Solicitação de autorização para supressão de exemplares de porte arbóreo em área interna pública – Avenida Indianópolis, n° 1570
Despacho deferido parcialmente
Interessado: Fundação para Desenvolvimento da Educação
DESPACHO Nº 548/2023
I – No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/1994, e Lei Municipal n° 17.794/2022, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor dos Laudos Técnicos contratados pelo interessado em documento SEI 090488600 e 090488583 e informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no Artigo 14, incisos III, IV e V da Lei Municipal n° 17.794/2022, a remoção por supressão de 16 (dezesseis) exemplares, sendo
02 (dois) Persea americana (abacateiro), cadastrados como Exemplares n° 4 e 47;
01 (uma) Tipuana tipu (tipuana), cadastrada como Exemplar n° 12;
03 (três) Ligustrum lucidum (alfeneiro), cadastrados como Exemplares n° 25, 41 e 67;
01 (uma) Morus nigra (amoreira), cadastrada como Exemplar n° 40;
01 (um) Psidium guajava (goiabeira), cadastrado como Exemplar n° 43;
01 (um) exemplar de espécie não identificada, cadastrado como Exemplar n° 58;
07 (sete) Eucalyptus sp (eucalipto), cadastrados como Exemplares n° 59, 60, 61, 68, 69, 70 e 72; localizados na Avenida Indianópolis, n° 1570, sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.
II – INDEFIRO o pedido de remoção por supressão de 04 exemplares arbóreos, sendo
02 (duas) Eryobotria japonica (nespereira), cadastradas como Exemplares n° 22 e 23,
01 (um) Ficus elastica (falsa seringueira), cadastrado como Exemplar n° 56 e
01 (um) Persea americana (abacateiro), cadastrado como Exemplar n° 71,
pela ausência de justificativa técnica e legal.
III – DETERMINO que seja providenciado pelo requerente a devida substituição por 16 (dezesseis) mudas arbóreas no Padrão DEPAVE (altura mínima de 2,50m, DAP mínimo de 3 (três) cm e primeira bifurcação a 1,80 m de altura), espécies e locais indicados no Projeto de Plantio Substitutivo apresentado em SEI 090488616 conforme artigo 42 da Lei Municipal n° 17.794/2022 e sendo as espécies constantes da Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo anexa da Portaria nº 61/SVMA/2011, que pode ser acessada através do link: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-do-verde-e-do-meio-ambiente-svma-61-de-27-de-maio-de-2011/anexo/5b7c6e10141192641ef01b35/Anexo%20da%20Portaria%20SVMA%2061_2011.pdf
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IV – O presente despacho autoriza o REQUERENTE a realizar o manejo arbóreo conforme itens I e III.
V – O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
VI – Após a execução do serviço e até o término do prazo definido no item V deste despacho, deverá ser enviado relatório fotográfico do(s) plantio(s) através do Portal SP-156 ou pelo email vegetacaosignificativa@prefeitura.sp.gov.br. O(s) mesmo(s) será(ão) alvo(s) de fiscalização pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente que deverá atestá-lo(s), nos termos da legislação vigente.
VII – Por esse despacho ficam comunicados os órgãos de preservação responsáveis pelas áreas tombadas em seu caráter de patrimônio histórico-cultural, não isentando o interessado de obter as autorizações necessárias nos órgãos competentes.
VIII – Publique-se.
IX – Determino a custódia do processo à Divisão de Arborização Urbana até cumprimento do item VI deste Despacho.
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ANEXO 2
As aves da Escola Estadual Alberto Levy
Destacam-se os seguintes pontos, que mostram que, em termos das aves silvestres urbanas, a importância da área do Alberto Levy transcende os limites do bairro do Planalto Paulista e inclusive da própria cidade de São Paulo:
* um dos eucaliptos a serem cortados é utilizado como ponto de descanso para aves que se deslocam entre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e o Parque do Ibirapuera (em especial papagaios) e aves que movimentam através da cidade (falcão-peregrino, araponga, tucanos e outros);
* foi vista nesse mesmo eucalipto uma espécie migratória, o piuí-boreal, vinda do hemisfério norte e que visita o Brasil durante os meses quentes;
* foi registrada na área uma espécie considerada ameaçada de extinção, a saíra-sapucaia;
* a escola Alberto Levy é um dos raros pontos (senão o único) da cidade de São Paulo onde foram registradas mais de 100 espécies de aves em área residencial (fora de parques);
* os eucaliptos do Levy constituem uma importante fonte de alimento para grande número de espécies, que se alimentam de néctar (saíras, beija-flores, cambacica, sebinho), de sementes (maracanã, periquito-verde, tiriba, papagaio, tuim), insetos atraídos pelas flores (bem-te-vi-rajado, peitica e muitas outras espécies) e insetos que ficam sob as cascas de galhos (várias espécies de pica-paus).
Tendo tudo isso em vista, é fundamental compreender que a remoção de uma parte considerável da biomassa vegetal da escola vai impactar as aves que aí encontram recursos em termos de alimentação, descanso, abrigo, nidificação e pernoite.
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Documentação importante sobre as aves do Alberto Levy
– Lista das aves da escola Alberto Levy e arredores, publicada na plataforma eBird, com 136 espécies registradas desde 1982. Informações coletadas pela ornitóloga Martha Argel e mais 7 observadores de aves.
https://ebird.org/hotspot/L2928058/bird-list
– Artigo científico sobre as aves do Planalto Paulista, publicado pela ornitóloga Marta Argel com base em observações na escola Alberto Levy e publicado na Revista Brasileira de Zoologia
https://www.scielo.br/j/rbzool/a/fwmnTXCxzK7Zdqcmb7mwvjL/?format=pdf&lang=pt
– Registro do piuí-boreal (Contopus cooperi) na escola Alberto Levy. Essa é uma espécie migratória, vinda da América do Norte, registrada em apenas cinco localidades no estado de São Paulo. O registro no Levy é o único conhecido na Grande São Paulo.
https://www.wikiaves.com.br/4601547
ANEXO 3
Relatório fotográfico
Postado dia 08 de setembro , 2024
