- Orientações Gerais
- Polícia Militar Ambiental
- Polícia Civil
- Prefeitura – Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
- Comunicação de Poda e Corte de Árvore
- Formulário para Comunicação
Orientações Gerais
As árvores do Planalto são tombadas (ver Poda e Corte) o que significa que elas não podem ser cortadas, salvo em raras hipóteses, sendo o corte de árvore não autorizado um crime ambiental. Tal infração sujeita o infrator a pena de prisão.
Ocorrendo uma tentativa de corte ilegal, o munícipe pode chamar a Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, para tentar impedir o corte e efetuar a prisão em flagrante dos responsáveis. Uma boa iniciativa é a de fotografar as atividades de corte, seus responsáveis e os veículos e equipamentos envolvidos na atividade, de modo a fazer prova contra o infrator.
Cuidado deve ser tomado para não se aceitar falsas autorizações ou autorizações enganosas que autorizam apenas o corte de espécies não protegidas como a de palmeiras (ver notícias).
Se o corte já tiver ocorrido, tente fotografar o que puder e arrolar as testemunhas. Nesse caso, deve-se comunicar o fato à Polícia Civil.
Tudo isso, sem prejuízo de se comunicar os órgãos municipais responsáveis, pois o corte ilegal é também um ilícito administrativo que sujeita o infrator a pena de pesada multa.
Não deixe, também, de comunicar os órgãos de imprensa, eles podem ser de grande valia no salvamento de uma árvore ameaçada.
Para obter autorização para poda ou corte de árvore, não contrate empresas que anunciam tais serviços no bairro clandestinamente. Consulte a prefeitura. (ver Poda e Corte).
Denúncias de poda ou corte ilegal de árvores podem ser feitas por meio dos seguintes órgãos:
Polícia Militar Ambiental
Pode ser feito pelos telefones abaixo, 24h por dia, sete dias por semana:
- Na região sul da Cidade: 5517-6673 ou 5517-6744;
- Geral: 3338-2152;
- Comando de policiamento ambiental: 5082-3330;
- Em caso de dificuldades com os números acima, pode-se recorrer ao 190 (PM)
ou ao 181 (Disque-Denúncia) e informar que se trata de crime ambiental.
Polícia Civil
Para viabilizar a instauração de um inquérito policial contra um infrator ambiental deve-se ligar para a 1º Delegacia de Polícia de Crimes contra o Meio Ambiente, pelo telefone 3214-6553.
Prefeitura – Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Para viabilizar a imposição de multa ao infrator, pode se acionar, também, o Departamento de Controle de Qualidade Ambiental, pelo telefone 3396-3285.
Ainda, caso o denunciante deseje permanecer anônimo, ele pode ligar para o número geral da Prefeitura Municipal de São Paulo: fone 156.
Comunicação de Corte ou Poda de Árvore
A SAPP recomenda fortemente que o morador que constate um corte de árvore em andamento, que possivelmente será ilegal, em face do tombamento de todas as árvores do Planalto, comunique o fato às autoridades competentes, de preferência, assim que o corte for iniciado ou estiver em vias de sê-lo.
Porém, independentemente de comunicar ou não às autoridades, a SAPP oferece aos moradores a possibilidade de efetuar a comunicação à Associação, por meio do formulário abaixo. As informações aqui prestadas servem apenas para a SAPP efetuar estatística, estudos, análise e gestões junto aos órgãos competentes para coibir ações futuras.
Assim, por falta de tempo hábil e, em face da urgência com que o assunto deve ser tratado, pede-se notar que as informações a serem prestadas abaixo não se adéquam a evitar o corte objeto da comunicação, mas recentemente a prefeitura colocou um serviço de denúncia (anônima) para a comunidade vejamos aqui
Formulário para Comunicação
Preencha os dados abaixo da maneira mais completa possível: (os dados pessoais são opcionais e serão conservados em sigilo absoluto)
